5 mitos sobre atestado médico que o RH ainda acredita

Alguns desses mitos são tão repetidos dentro do RH que viraram “regra da casa” em empresas que nunca pararam pra checar se a regra tinha algum respaldo real. Cinco dos mais comuns:

1. “Atestado sem CID não vale”

Vale, sim — e mais que isso: é um direito do paciente pedir a via sem CID, garantido pela Resolução CFM 1658/2002. Um atestado sem diagnóstico visível não é incompleto; é o documento correto na maioria das vezes.

2. “Atestado de posto de saúde/UPA é menos confiável que de clínica particular”

A Lei 605/49 inclui qualquer unidade do SUS entre as fontes válidas, sem ressalva nenhuma. Não existe hierarquia de confiabilidade entre “público” e “particular” na lei — só existe atestado que vem de uma fonte válida ou não.

3. “Se o atestado é de outro estado, não vale”

O CRM é registrado por estado, mas isso regula onde o médico exerce, não onde o paciente pode ser atendido. Um profissional regular em seu estado pode atender e emitir atestado legitimamente para alguém de fora, dentro das regras do próprio conselho.

4. “Assinatura ilegível é sinal de problema”

É sinal de letra de médico, na maioria das vezes. Uma assinatura difícil de ler não é, isoladamente, um indício de nada — o que importa é se o CRM e o carimbo (quando presentes) permitem identificar o profissional.

5. “Atestado com data retroativa é sempre suspeito”

Pode ser — mas também pode simplesmente refletir quando a consulta realmente aconteceu versus quando o documento chegou ao RH. Vale atenção, não descarte automático.

O fio comum entre esses cinco mitos: nenhum deles vem da lei. Vêm de repetição — alguém decidiu assim uma vez, e a decisão virou cultura sem nunca ser questionada.