Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política se aplica ao MedCheck, plataforma de validação de atestados médicos operada por 57.360.731 FERNANDA FRANCO DE QUEIROZ, CNPJ 57.360.731/0001-65 ("MedCheck", "nós"). Para dúvidas sobre esta política ou para exercer direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), entre em contato pelo e-mail medcheck@francotech.com.br.

2. O que o MedCheck faz

O MedCheck é contratado por empresas ("empresa cliente") para validar a autenticidade de atestados médicos enviados por seus colaboradores, verificando dados como médico emissor (CRM), clínica/instituição emissora (CNPJ), código de autenticação (QR Code) e indícios técnicos de manipulação do documento. O MedCheck atua como operador de dados, processando as informações por instrução e em nome da empresa cliente, para essa finalidade específica de validação documental.

3. Quais dados tratamos

Ao usar o MedCheck, tratamos:

• Dados do atestado enviado: nome do colaborador, CPF (armazenado de forma mascarada), nome e CRM do médico, dados da clínica/instituição emissora, datas de afastamento e, quando presente no documento, o código CID (classificação da doença) — tratado como dado sensível de saúde (art. 5º, II da LGPD) e restrito mesmo internamente: nunca é exibido à empresa cliente, apenas usado para verificar o formato/validade do código.
• Dados de quem usa a plataforma: nome, e-mail e, quando informado, telefone de usuários da empresa cliente, usados para autenticação e para notificações sobre o andamento das solicitações.
• Dados técnicos do arquivo enviado: hash do arquivo e metadados do documento, usados para detectar duplicidade e indícios de manipulação.

O MedCheck não possui canal de contato direto com o colaborador cujo atestado é analisado — a relação de tratamento de dados ocorre entre o MedCheck e a empresa cliente, que é responsável por informar seus colaboradores sobre esse processamento.

4. Por que tratamos esses dados

A base legal para o tratamento é a execução de contrato entre o MedCheck e a empresa cliente, e o cumprimento de obrigação legal / exercício regular de direitos pela empresa cliente no contexto da relação de trabalho com seus colaboradores (art. 7º, V, e art. 11, II, "a", da LGPD, para dados sensíveis de saúde).

5. Com quem compartilhamos dados

Para operar o serviço, usamos os seguintes prestadores, sempre limitados à finalidade de validação documental:

• Supabase — hospedagem de banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Anthropic (Claude) — leitura e extração automática dos dados do documento enviado.
• Receita Federal, via BrasilAPI — consulta da situação cadastral do CNPJ da clínica/instituição emissora.
• Meta (WhatsApp Business API), quando configurado pela empresa cliente — notificações sobre o andamento de solicitações.
• Sightengine, quando configurado — análise técnica de possível geração de imagem por inteligência artificial.

Não vendemos dados a terceiros nem os usamos para fins publicitários.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Cada empresa cliente configura seu próprio prazo de retenção (padrão: 365 dias a partir da conclusão da solicitação), podendo optar por anonimização ou exclusão automática dos arquivos ao final desse prazo.

7. Segurança

Credenciais de integração com terceiros são armazenadas de forma criptografada. O acesso aos dados é restrito por papel (analista, supervisor, administrador) e todo acesso relevante é registrado em log de auditoria.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados (o colaborador cujo atestado foi analisado) tem direito a solicitar, por meio da empresa cliente: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, exclusão e portabilidade (exportação) dos dados tratados. Esses pedidos podem ser feitos pela empresa cliente diretamente na plataforma, ou pelo colaborador diretamente junto à sua empresa.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.